UNIÃO ESTÁVEL E DIREITOS

 Nem todos sabem, mas a união estável é comparada ao casamento pela própria lei.

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Pensando nisso, separamos os principais direitos que ela traz e que você talvez não conheça!

Primeiramente, é importante saber que a união estável é definida pelos seguintes critérios:

-> A relação deve ser pública, ou seja, outras pessoas devem estar cientes;

-> Duradoura, não esporádica;

-> Objetivo de constituir uma família, com ou sem filhos.

Dentre os direitos garantidos, estão:

1 - Herança em caso de falecimento do parceiro(a);

2 - Possibilidade de inclusão como dependente em planos de saúde;

3 - Direito ao patrimônio construído em conjunto, dependendo do regime;

4 - Direito à pensão por morte.

Além disso, os deveres também são importantes!

A união estável envolve fidelidade recíproca, apoio moral e financeiro, assim como contribuição nas despesas domésticas.

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