TERRENO DE MARINHA. PENSANDO EM VENDER OU COMPRAR?

 Pensando em transferir imóvel em terreno de marinha?

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Saiba que isso envolve uma taxa conhecida como “laudêmio”!

Te explicamos de forma simples:

O laudêmio é um valor pago à União quando há transferência onerosa do direito de uso do terreno de marinha.

Esses terrenos são áreas próximas do mar, rios e lagoas, pertencentes ao patrimônio da União.

Antes de realizar a transferência, verifique o percentual do laudêmio, que geralmente é de 5% sobre o valor do terreno, excluindo-se as benfeitorias.

Além disso, é crucial estar em dia com a taxa de ocupação ou foro anual, dependendo do regime de uso do terreno.

E para um processo tranquilo e sem surpresas, buscar orientação de advogados da área pode ser a sua segurança!

Afinal, eles podem ajudar a esclarecer dúvidas, calcular taxas e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

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