MAIS DE 70 ANOS? POSSO CASAR COM QUAL REGIME DE BENS?

Uma decisão emblemática do STF (Supremo Tribunal Federal) garante que pessoas com mais de 70 anos tenham direito a escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis.

Tira dúvidas: (84)98869-9262.

Até então, a lei impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária.

Mas o STF entendeu que tal obrigatoriedade pode ser afastada pela vontade expressa dos envolvidos.

Essa mudança representa um avanço significativo na proteção dos direitos e na dignidade da pessoa idosa, assegurando maior autonomia e igualdade.

A decisão reforça o princípio de que a idade não deve ser um critério para limitações injustas e promove a liberdade de escolha e o respeito às decisões pessoais.

Se você ou alguém próximo está considerando casamento ou união estável após os 70 anos, é crucial estar informado sobre essa nova possibilidade.

Para entender melhor as implicações dessa alteração e como manifestar sua vontade, busque a orientação de um escritório de advocacia especializado!

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