CASA DE PRAIA. TERRENO DE MARINHA.

 Planejando comprar uma propriedade litorânea? Litoral norte ou litoral sul? É crucial entender o conceito de terrenos de marinha!

Tira dúvidas pelo whatsapp: (84)98809-3500

Esses terrenos são aqueles próximos ao mar, que possuem regulamentações específicas, como faixas de terra que acompanham o litoral, ilhas, rios e lagoas a até 33 metros do ponto de maré alta.

Eles pertencem à União, portanto, estão sujeitos a regras diferenciadas.

Ao adquirir um imóvel nessas áreas, você pode enfrentar a cobrança de taxa de ocupação ou foro anual. Além disso, há questões específicas de licenciamento ambiental e restrições de uso.

Antes de concluir a compra, busque orientação jurídica especializada para garantir a conformidade com as normas e evitar surpresas futuras!

#terrenosdemarinha #imovellitoraneo #compradeimovel #jurisoft #consultoriajuridica #direitoimobiliario