PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL

PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL

Para saber o que você, Pré-Candidato, pode fazer para alavancar sua pré-campanha até 15 de agosto, consulte um advogado eleitoral. Afinal, seu direito é nossa missão!

A campanha eleitoral só estará autorizada após o dia 15 de agosto de 2020. Tudo que for feito antes desta data será pré-campanha, proibida pela lei 9.504/97, salvo algumas exceções.  Portanto, nada de colar adesivo no carro com nome do pré-candidato fazendo menção às eleições municipais/2020, ou distribuir “santinhos”, realizar comícios e/ou carreatas, promover shows para autopromoção política, publicar anúncios relativos à campanha na mídia escrita (jornais, revistas, outdoors, faixas, cartazes) ou em rádios e muito menos nas redes sociais.

Esses deslizes configurados como campanha pré-eleitoral podem ser penalizados com multa que vão de R$5.000,00 a R$25.000,00(art. 36, §3º, Lei das Eleições) imputadas ao pré-candidato ou ao eleitor que publicar mensagens pedindo votos ao pré-candidato A ou B.