BLOQUEIO EM CONTAS BANCÁRIAS EM EXECUÇÕES FISCAIS

Em decisão unânime, TRF1 reconhece que bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias em Execuções Fiscais só serão permitidas após a citação válida dos executados.

"DECISÃO: Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação. Veja na: Íntegra

24/01/20 14:05 A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação."

LUIZ DE ALMEIDA

ADVOGADO TRIBUTARISTA

(84)98809-3500