SONEGAÇÃO FISCAL: EMPRESÁRIA É CONDENADA

SONEGAÇÃO FISCAL: EMPRESÁRIA É CONDENADA

A fiscalização está apertando o cerco. Diante da queda da arrecadação fiscal em função da crise política e econômica que assola o País, o Fisco Federal, através do seu órgão fiscalizador, a Secretaria da Receita Federal, aperta o cerco aos sonegadores. 

Por sonegar 3,8 milhões de reais correspondente a (IRPJ/CSLL, Confins, PIS e Simples), entre 1999 e 2003, empresária foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão no semi-aberto e teve seu Habeas Corpus indeferido no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais acessando o link: STF-Condenação Micro-Empresária

(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=359273&tip=UN)

Diante da ampliação do leque da fiscalização da Secretaria da Receita Federal, os fiscais passarão a atuar para detectar pequenos sonegadores, abrangendo empresas de pequeno e médio porte. Em caso de detecção de sonegação, a empresa será autuada, terá o tributo sonegado lançado de oficio pela Secretaria da Receita Federal, acrescido de atualização monetária e juros de 1%a.m. e multa que pode chegar a 150% do valor do tributo sonegado.

Mais uma razão para o empresário proteger sua empresa através de um planejamento tributário lícito, devidamente orientado por um profissional especialista na área tributária. Com um bom planejamento tributário, além de reduzir licitamente o pagamento de tributos, é possível recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Empresário, mantenha o foco no seu negócio e confie o planejamento tributário a um profissional devidamente qualificado: o Advogado Tributarista.

                                Luiz de Almeida

                       Almeida & Turra Advogados Associados