quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ICMS ENERGIA ELÉTRICA. POR QUÊ PAGAR A MAIS?

Entenda mais sobre as cobranças polêmicas de ICMS na conta de luz

Você sabia que a sua conta de luz pode estar errada por cobranças erradas de ICMS? Veja como isso pode ser resolvido


Você já ouviu falar que podem existir cobranças irregulares em sua conta de luz? Se esse é um assunto novo para você, vamos falar sobre as cobranças polêmicas de ICMS.
Todos nós já sabemos que a conta de luz é uma das cobranças que mais pesam no bolso do contribuinte.
E ela pode acabar ficando ainda mais pesada por conta da incidência de impostos.
É justamente sobre isso que aponta o Superior Tribunal de Justiça, em que o ICMS destacado na fatura de energia elétrica só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados.
Essa decisão afirma que o valor não pode ser cobrado, por exemplo, sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).
Com base nos valores praticados pelas companhias ao redor do país, a incidência do tributo pode elevar as contas em até 30%.
Veja bem, tais taxas e encargos são devidos. O que não é devido é o ICMS sobre tais parcelas.
Mas, para que isso aconteça, você vai precisar da ajuda da justiça.
As ações na Justiça costumam ter dupla finalidade: pedir uma liminar para que o imposto deixe de ser calculado com essas taxas embutidas e cobrar o valor indevido retroativamente pelos últimos 5 anos.
A liminar é rápida. Em apenas 2 ou 3 meses é possível ter o desconto na conta.
Mas, como o Estado provavelmente vai recorrer, a sentença final pode demorar cerca de 1 ou 2 anos para ser proferida.
Por outro lado, é importante ressaltar que, caso a sentença seja indeferida, o consumidor terá que reembolsar o Estado por todos os meses em que teve o desconto.

Saiba como restituir os valores de ICMS pagos a mais

Se você quer recuperar valores pagos a mais na conta de energia elétrica, o primeiro passo é buscar um advogado.
O advogado tributarista é o responsável por avaliar a conta de luz e descobrir os valores pagos a mais para a interposição da ação judicial.
Ele pode dizer o quanto é possível recuperar de imposto pago indevidamente, e até mesmo se é possível recuperar o imposto.
Por isso, se você ficou interessado em saber mais sobre como recuperar o ICMS pago indevidamente na sua conta de luz, busque um advogado especializado. Ele é o profissional adequado para auxiliá-lo.
(Adaptado com redução de texto)
Disponível em: http://abcont.org/index.php/artigos/392-entenda-mais-sobre-as-cobrancas-polemicas-de-icms-na-conta-de-luz

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